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PHILIPS AVENT - Brasil
Termos e Condições de Uso
05 de julho de 2016.

Os Termos e Condições de Uso (“Termos”) aplicam-se a todos os usuários da Comunidade Cuidado de Mãe (“Comunidade”) e deverão ser integralmente aceitos pelos usuários para acesso e participação na Comunidade.

I. Definições:

1.1 Para fins destes Termos, as expressões abaixo relacionadas terão as seguintes definições:

(i) Comunidade: é o ambiente digital que possibilita a interação dos usuários para troca de informações e ideias sobre a maternidade e os produtos Philips Avent, além de outros temas relacionados;

(ii) Conta: é a forma de acesso a Comunidade, mediante a aceitação dos Termos, pelo qual o usuário, através da criação de um login e senha, terá acesso à Comunidade e seu conteúdo, bem como poderá compartilhar material adequado aos fins a que a Comunidade se destina;

(iii) Conteúdo: é todo o conjunto de informações apresentado na Comunidade, que poderá incluir, mas sem se limitar as/aos: (a) textos; (b) fotos; (c) vídeos; (d) áudios e qualquer outro tipo de material compartilhado na Comunidade, independentemente de sua autoria;

(iv) Moderador: é o representante da Philips Brasil que realiza a monitoria da Comunidade, o qual poderá verificar (a) o relacionamento entre os usuários da Comunidade; (b) o Conteúdo compartilhado; (c) denúncias de comportamentos inadequado de seus usuários e qualquer outra atividade realizada na Comunidade;

(v) Philips: é a empresa autora da Comunidade, a qual detém poderes para gerir e controlar as atividades dos usuários dentro da Comunidade;

(vi) Produtos: é a linha de produtos da Philips Avent;

(vii) Termos: é o conjunto de regras e orientações para uso e participação da Comunidade; e

(viii) Usuário: é o participante que, mediante aceitação dos Termos, tem acesso a todo o conteúdo da Comunidade



II. Comunidade e Conteúdo:

2.1 A Comunidade tem como objetivo possibilitar a comunicação entre os próprios Usuários e entre os Usuários e a Philips, para troca de informações, conhecimentos, ideias e esclarecimento de eventuais dúvidas sobre os Produtos ou assuntos relacionados à maternidade.

2.2 O acesso a Comunidade se dá de forma gratuita, mediante a aceitação destes Termos e a criação de uma Conta, individual e intransferível, nos termos do Capítulo V.

2.3 O Conteúdo disposto na Comunidade é resultado da livre manifestação dos Usuários, pelo que a Philips, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizada (i) pela precisão; (ii) utilidade; (iii) veracidade; (iv) segurança; (v) infração de propriedade intelectual; (vi) opiniões ou qualquer outra forma de violação à norma vigente no Brasil em razão do Conteúdo disponibilizado na Comunidade.

2.4 Todo o Conteúdo disposto na Comunidade é apresentado na forma como está, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. O Conteúdo não deverá, em hipótese alguma, servir, por si só, para fundamentar tomadas de decisões, atos ou omissões dos Usuários. Caberá exclusivamente aos Usuários a responsabilidade pela análise, validação e utilização do Conteúdo, seja de forma total ou parcial. O Conteúdo e a Comunidade também não têm a finalidade de servir como aconselhamento médico, psicológico, farmacêutico, terapêutico ou de qualquer outra natureza, de modo que o Usuário não deverá se basear nas informações nele contidas para nenhum desses propósitos e sendo sempre recomendável buscar ajuda profissional.

2.5 Não obstante o quanto disposto acima, a Philips se reserva no direito de, a seu exclusivo critério, monitorar a Comunidade, seu Conteúdo e as atividades desenvolvidas dentro da Comunidade. Nesse sentido, o Usuário declara estar ciente e aceitar que a Philips poderá tomar todas as providências que entender necessárias para o bom desempenho da Comunidade, inclusive mediante a exclusão, pelo Moderador de qualquer Conteúdo inadequado, como, mas sem se limitar, Conteúdo de caráter (i) preconceituoso, (ii) ofensivo, (iii) obsceno, (iv) pornográfico; (v) que caracterizem prática de spam ou flood; (vi) fora do contexto da Comunidade; (vi) propaganda eleitoral ou partidária; ou (vii) em violação a qualquer legislação vigente. A Philips poderá, ainda, bloquear o acesso de qualquer Usuário à Comunidade e/ou excluir a Conta de quaisquer de seus Usuários, sempre que entender que a conduta deste é inadequada aos fins a que a Comunidade se propõe. Quaisquer providências adotadas pela Philips independem de aviso prévio e/ou justificativas.

2.6 Por meio destes Termos o Usuário concede autorização para que a Philips utilize qualquer Conteúdo inserido na Comunidade (“Licença”), em quaisquer meios e/ou plataformas e/ou mídias, principalmente na internet, tais como, mas não limitado: blogs, redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram), websites, dentre outras. A Licença é concedida em caráter gratuito, não sendo devida, pela Philips ao Usuário, qualquer remuneração pelo uso de qualquer Conteúdo.

2.7 O Usuário declara estar ciente de que a Comunidade poderá servir, também, como meio de divulgação e promoção dos Produtos e serviços oferecidos pela Philips e/ou produtos e serviços de seus parceiros, observada a legislação vigente.

III. Obrigações dos Usuários:

3.1 Com a aceitação dos Termos, os Usuários se comprometem a:

(i) Cumprir integralmente com os Termos;

(ii) Responsabilizar-se integralmente por toda e qualquer informação e/ou material que for veiculado na Comunidade através de sua Conta;

(iii) Utilizar o Conteúdo de forma que não infrinja direitos de terceiros;

(iv) Não realizar a cópia, comercialização ou incorporação do Conteúdo, de forma integral ou parcial, em qualquer outro meio, seja físico ou digital;

(v) Não veicular qualquer material (i) racista, sexista ou homofóbico ou preconceituoso nos termos da lei; (ii) pornográfico, obsceno ou vulgar; (iii) de cunho difamatório sobre qualquer pessoa, entidade ou organização; (iv) ameaçador ou violento; (v) em violação a qualquer legislação, moral ou bons costumes; (vi) inadequados na opinião da Philips; e

(vi) Não realizar qualquer tipo de propaganda, publicidade ou divulgação de cunho comercial e/ou para benefício financeiro.

IV. Alterações:

4.1 A Philips se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar os Termos, de forma parcial ou integral. Caso o Usuário não concorde com qualquer das eventuais alterações efetivadas pela Philips nos Termos, caberá a ele retirar-se da Comunidade, através da exclusão de sua Conta. A permanência do Usuário na Comunidade, implicará na aceitação tácita de quaisquer novas disposições relativas ao acesso e uso da Comunidade pelo Usuário.

4.2 Ainda, a Philips se reserva no direito de realizar quaisquer alterações na Comunidade, seja referente ao seu Conteúdo, nos termos da Cláusula 2.5 destes Termos, seja quanto ao layout da Comunidade, bem como no direito de descontinuar qualquer funcionalidade da Comunidade e a própria Comunidade, de forma parcial ou integral.

V. Contas:

5.1 O acesso e participação na Comunidade depende da criação de uma Conta, através do preenchimento dos campos de cadastro, com informações válidas e corretas, bem como através da criação de um nome (“login”) e senha.

5.2 O acesso será concedido somente às pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

5.3 A Conta é individual e intransferível, sendo Usuário titular o único responsável pelo uso e guarda do seu login e senha, bem como por quaisquer atividades que ocorram através de sua Conta.

5.4 O Usuário poderá realizar a exclusão de sua Conta, pelo que deverá seguir os procedimentos indicados na Comunidade.

5.4.1 Não será possível reativar uma Conta excluída ou recuperar qualquer conteúdo por ela adicionado.

VI. Propriedade Intelectual:

6.1 O Usuário neste ato declara reconhecer os direitos e propriedade exclusivos da Philips sobre as suas marcas, nomes, logotipos, nome de domínio da Comunidade, sinais distintivos, desenho, arte ou layout, bem como todo e qualquer material veiculado pela Philips na Comunidade.

6.2 É expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente ou provisória, gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos de todo o Conteúdo e características da Comunidade.

6.3 Ainda, é expressamente vedado atos que visem a descompilação, engenharia reversa, modificação, alteração, mesclagem ou incorporação do Conteúdo, de forma integral ou parcial, ou quaisquer características e funcionalidades da Comunidade, em quaisquer outros programas ou sistemas.

VII. Privacidade das Informações:

7.1 Todos os dados e informações fornecidos pelo Usuário, para acesso, uso e participação na Comunidade, poderão ser armazenados pela Philips para controle e monitoria da Comunidade, cujo uso poderá ser realizado de acordo com estes Termos.

7.2 A Philips garante que não divulgará as informações pessoais do Usuários, salvo se demandada por autoridade competente. Para verificar como a Philips lida com a privacidade das informações e uso dos dados disponibilizados acesse: http://www.philips.com.br/a-w/aviso-de-privacidade.html

7.3 O acesso à Comunidade e divulgação de Conteúdo, pelo Usuário, concede à Philips uma licença mundial para usar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (tais como traduções e adaptações, ou ainda outras alterações necessárias à sua melhor compreensão, bem como comunicar, publicar, exibir e distribuir publicamente o Conteúdo. O uso desta licença é restrito à divulgação do conteúdo da Comunidade e relacionados, e perdurará ainda que o Usuário exclua a sua Contra, ou deixe de acessar a Comunidade.

VIII. Sanções:

8.1 O uso da Comunidade de forma indevida e/ou em desacordo com estes Termos implicará na exclusão do Usuário e a proibição de acesso e participação do mesmo na Comunidade.

8.2 O Usuário, desde já, declara que todos os dados e informações armazenados pela Comunidade serão preservados e poderão ser disponibilizados, pela Philips, a quaisquer autoridades competentes, caso a mesma seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros, decorrente do mau uso da Comunidade, ou, ainda, em razão de atos ilícitos realizados por qualquer dos Usuários.

IX. Limitação de Responsabilidade:

9.1 A Philips, em hipótese alguma, será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, emergentes ou por quaisquer danos de natureza econômica, inclusive lucros cessantes ou perdas de lucros ou receitas, independente do fundamento no qual os Usuários e/ou terceiros embasem eventual indenização por danos, resultantes de:

(i) Erros, equívocos ou imprecisão de Conteúdo;

(ii) Danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso, uso e participação na Comunidade;

(iii) Qualquer interrupção ou cessação de funcionamento da Comunidade;

(iv) Qualquer bug, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através da Comunidade por quaisquer Usuários e/ou terceiros; e

(v) Quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer Conteúdo.

X. Disposições Finais:

10.1 Ao escolher a opção “aceito” ao final destes Termos, o usuário reconhece e declara que leu, compreendeu e aceitou todas as disposições contidas nos Termos.

10.2 Quaisquer dúvidas, denúncias a infrações e/ou esclarecimentos poderão ser esclarecidos através do seguinte e-mail: contato@escolhademae.com.br.

10.3 O descumprimento destes Termos, sem quaisquer providências imediatas não implica na renúncia da Philips a quaisquer direitos de providências futuras.

10.4 Estes Termos e o relacionamento entre a Philips e o Usuário serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

10.5 Todos os conflitos decorrentes de relacionadas com estes Termos ou com a Comunidade serão litigadas exclusivamente no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
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